Isenção Imposto de Renda 2024 – O IRPF é tributos obrigatório à todos os contribuintes com renda acima da faixa de isenção da Receita Federal. A maioria dos brasileiros precisa declarar o imposto, mas uma parte considerável ainda se enquadra no critério de Isenção do Imposto de Renda 2024.
Quem coordena o imposto de renda é a Receita Federal, órgão do governo federal. Para mais detalhes sobre quem tem direito à isenção do Imposto de renda 2024, confira o texto abaixo que explica todos o detalhes.
Isenção Imposto de Renda 2024
A declaração do IRPF deve ser realizada no primeiro semestre do ano, dentro do calendário da Receita Federal. Os contribuintes que não entregarem a DIRPF 2024 no prazo podem sofrer sanções que incluem desde multas pesadas a Reclusão. As informações são divulgadas pelo site oficial da Receita Federal.
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Isenção Imposto de Renda 2024
A parcela da população que paga o imposto de renda 2024 e que precisa declarar tem seus impostos usados para investir em saúde, educação, infraestrutura, dentre outras importâncias ao país. Caso o cidadão não faça declaração, ele pode ter sérios problemas com a Receita Federal.
As pessoas que são isentas ao imposto de renda são aquelas que recebem menos que um teto mínimo estipulado pela Receita Federal, não possui bens ou se possui são abaixo do valor exigido pelo órgão, dentre outras regras que vamos ver a seguir.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Para ser isento é preciso encaixar nas regras da Receita Federal que vamos ver a seguir:
- Trabalhadores que têm renda mensal de até R$ 1.999,18;
- Pessoas dependentes de outras;
- Aposentados que vivem somente com a renda do INSS e possuam mais de 65 anos de idade;
- Pessoas que possuem posses ou bens com valor até R$ 300 mil.
Para mais detalhes sobre os requisitos, confira quem deve declarar o Imposto de Renda 2024, então confira quem está obrigado à entregar a declaração.
✔ Veja como obter sua declaração de rendimentos do INSS 2024 para fazer a declaração do IRPF ou solicitar a isenção do tributo.
Isenção Imposto de Renda por idade
Entre as pessoas que são isentas do imposto de renda, estão os idosos com mais de 65 anos de idade e recebem aposentadoria. Essa foi uma forma escolhida pelo Governo Federal para auxiliar as pessoas mais velhas.
Isenção do Imposto de Renda por Doenças Crônicas
Além do caso citado acima que oferece a isenção do imposto de renda, pessoas com doenças crônicas e doenças graves também têm direito de receber esse benefício. Normalmente, nesses casos as pessoas não possuem condições de realizar a declaração do imposto de renda 2024, e nem de pagar os impostos, sendo assim, isentadas.
Entre as doenças que recebem a isenção do IR podemos citar:
- AIDS;
- Algum tipo de doença mental;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia que incapacita;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Dentre outras doenças graves.
Alíquotas Imposto de Renda
Para quem precisa pagar o imposto de renda e declarar precisa também saber quais as alíquotas do IRPF cobradas de acordo com o seu rendimento. Muitas pessoas ficam com dúvidas quanto ao valor das alíquotas e aqui vamos mostrar todos os valores cobrados.
- Quem recebe até R$ 22.847,76 anualmente é isento ao imposto de renda;
- Quem recebe de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 paga 7,5% de alíquota e R$ 1.713,58 de parcela a deduzir;
- Os contribuintes que recebem de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 têm 15% de alíquota e R$ 4.257,57 a deduzir.
- Caso o cidadão receba de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 paga 22,5% de alíquota e R$ 7.633,51 a deduzir do IRPF 2024;
- Os que recebem acima de R$ 55.976,16 tem alíquota de 27,5% e dedução de R$ 10.432,32.
Como solicitar Isenção Imposto de Renda
Se você se enquadra nos requisitos de isenção, você deve informar isso a Receita Federal. Para isso, basta acessar o site do Ministério do Planejamento planejamento.gov.br baixar o documento de isenção chamado “Requerimento de Isenção de Imposto de Renda” e preencher todas as informações necessárias e enviar a Receita Federal.
